O PITI já tinha dado conta, no post Marcas Registadas Vs. Nomes de Domínio, as próximas rotas de colisão da autoria do Pedro Duarte Guimarães, que o Facebook permitiu a personalização do url do perfil do utilizador o que abre caminho a possíveis violações de marcas registadas. Neste sentido, aquela rede social veio permitir aos titulares de marcas registadas, ainda que de forma pouco conseguida, a possibilidade de reservar o seu sinal distintivo.
Procedeu-se, então, a um pré-registo por parte de quem desejava salvaguardar o seu direito. Tudo indicava que esta medida pretendia afastar a hipótese de haver utilização de marcas registadas por quem não era seu titular, e, por outro lado, protegia-se o consumidor (no caso utilizador do Facebook) ao evitar confusões com as marcas.
Contudo, o Facebook informou aqueles que efectuaram o pré-registo que para haver salvaguarda do seu direito, eles teriam de efectuar um registo de página Facebook. Segundo a OUT-LAW, a comunicação feita pelo Facebook referia que "If you have a Page to claim this username, please provide us with the web address (URL) and we will review your request. If you do not already have a Page, simply click on the 'Create a page' link" Isto é, deveriam "ocupar" o seu lugar na rede social, para que não houvesse outro utilizador a utilizar tal página.
A OUT-LAW questiona-se, e bem, se o comportamento do Facebook não passou de uma estratégia de marketing. De facto, não parece que o Facebook estivesse preocupado com os direitos de propriedade intelectual dos detentores de marcas registadas, e mesmo dos próprios utilizadores da rede social.
No fundo, estamos perante uma protecção da marca registada sob condição. Ora, sendo o registo de uma página atentório do direito de propriedade intelectual inerente a uma marca registada, tal carece de protecção independentemente da postura do proprietário da marca face ao meio que permite tal violação. Isto aplica-se tanto ao Facebook, como à internet em geral, como à tv ou à rádio.
Ver post Marcas Registadas Vs. Nomes de Domínio, as próximas rotas de colisão.
Ver artigo da OUT-LAW: Facebook IP protection is only for companies that join.
Ir até ao Facebook.
