Notícias à terça

"Assembleia francesa bloqueia acesso de deputados a sites pornográficos" - PÚBLICO:
"Os políticos foram informados através de uma nota interna que passavam a estar bloqueados os sites “ilícitos e controversos”. O objectivo é impedir a consulta desse tipo de páginas susceptíveis de albergar vírus informáticos".

"Ataques cibernéticos a grandes empresas tendem a aumentar" - Sol:
"O número de grandes empresas que sofre ciberataques tem vindo a aumentar consideravelmente nos últimos anos, revela um estudo apresentado por uma empresa de segurança informática".

"Portugal escapa à lista negra do copyright" - Sapo Tek:
"Espanha, Itália e Grécia são alguns países europeus que surgem listados na edição 2010 do "301 Report", uma análise realizada anualmente pela International Intellectual Property Alliance (IIPA) com vista a pressionar os países que não respeitam suficientemente os direitos de autor. Portugal conseguiu ficar de fora dos vários grupos formados".

"Amazon e Microsoft assinam acordo para partilhar patentes" - Diário Digital:
"O acordo abre o caminho para que os softwares da Microsoft e os programas utilizados pela Amazon.com sejam vinculados sem preocupações relativamente a violações de patentes".

"Dados confidenciais de 100 empresas em redes de P2P" - Sapo Tek:
"Num comunicado publicado esta segunda-feira, a FTC afirmava que entre a informação que ficou acessível em redes de partilha de ficheiros se encontram dados pessoais relacionados com saúde, finanças, cartas de condução e números de segurança social, por exemplo, que "podem levar ao roubo de identidade ou fraude."

Links elevados à sexta

Direitos de autor...

"Google encerra seis blogues de música por violação de direitos de autor" - Jornal i

"Autora de ‘Harry Potter’ acusada de plágio" - Diário Económico


Buzz...?

Buzz da Google

O que pretendia ser... - Sol

No que deu - JN e Tek Sapo



Nota PITI...

Está para breve a decisão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre o caso Adwords da Google. Esperamos ansiosamente pelo resultado.

Adwords é o sistema da Google que permite activar publicidade com base em palavras-chave. A utilização como palavras-chave de marcas registadas (activando publicidade de concorrentes e linhas brancas) levou a que proprietários de 3 marcas reconhecidas processassem a Google, por entenderem que tal constituía utilização abusiva das marcas registadas. No dia 23 de Março veremos o resultado final...

Para distrair...

Apple não desiste de censurar sexo no iPhone (TekSapo)

Lei n.º32/2008 não revogou artigo 189.º CPP - Acórdão TRC

A Lei n.º32/2008, de 17 de Julho, foi objecto de recurso junto do Tribunal da Relação de Coimbra, numa questão interessante. O Tribunal pronunciou-se no sentido da referida Lei não ter operado uma revogação tácita do artigo 189.º, n.º2 do Código de Processo Penal.

Esta Lei nº32/2008, que transpõe a Directiva n.º2006/24/CE, legisla a conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações. O novo regime legal foi analisado pelo PITI aqui e aqui.

Resumidamente, a questão que se colocou ao Tribunal da Relação de Coimbra foi "saber se a entrada em vigor da Lei nº 32/2008, de 17 de Julho, revogou o disposto no art. 189º, nº 2, do Código de Processo Penal, impossibilitando a obtenção da identificação de assinante de serviço de telemóvel para investigação de crime que não corresponda a um dos crimes classificados como “crime grave” pelo art. 2º, nº 1, al. g), daquela Lei".

(“Important call” por luci em stock.xchng)

A questão teve origem numa queixa contra desconhecidos por factos susceptíveis de integrar a prática do crime de "Violação de domicílio ou perturbação da vida privada". Foram efectuadas chamadas anónimas, por via de telemóvel, para o queixoso, alegadamente perturbando-lhea vida privada, a paz e o sossego. O Ministério Público requereu ao Juiz de Instrução Criminal que determinasse à operadora que informasse quanto aos números utilizados para realizar tais chamadas, com consequente quebra do sigilo das telecomunicações.

O Juiz referiu, por via de despacho que "Tal crime, embora subsumível ao disposto no Código de Processo Penal quanto a intercepção e gravação de conversações ou comunicações telefónicas, não pode subsumir-se ao catálogo elencado na referida Lei n° 32/2008. Ora, salvo melhor entendimento, não pode deixar de entender-se que a referida Lei derrogou, quanto aos dados ali previstos, o disposto no artigo 189° do Código de Processo Penal". A obtenção da informação que o MP pretendia obter da operadora aconteceria por via do artigo 189.º do CPP, cujo n.º2 refere que a obtenção de registos da realização de conversações só pode ser ordenada por despacho do juiz quanto a um certo número de crimes, onde se inclui a "pertubação da paz e do sossego, quando cometidos através do telefone" (art.187.º/1,e)).

Ora, a se a Lei n.º32/2008 tivesse revogado o artigo 189.º da CPP, estaríamos perante uma redução dos crimes sujeitos à obtenção de dados sobre localização celular, bem como de registos da realização de conversações e comunicações. Sabendo que a referida Lei dispõe relativamente a crimes graves, a investigação relativa a crimes previstos no artigo 187.º não qualificáveis como graves ficaria desprovida de tão poderosa e importante ferramenta.

Perante esta questão, o Tribunal da Relação de Coimbra notou que o "objecto da Lei n.° 32/2008 diz respeito à conservação de dados para fins de investigação e repressão criminal dos crimes graves, que igualmente definiu e cujo âmbito delimitou. “Não é assim, face às mais elementares regras da hermenêutica jurídica, uma lei especial em relação ao Código de Processo Penal". O Tribunal conclui que "É óbvio que o legislador não pretendeu eliminar a obtenção legítima de dados de tráfico e localização em relação a outros crimes, designadamente, aqueles que se encontram previstos, residualmente, no artigo 187.° n.° 1 do Código de Processo Penal".

Em suma, "pretendendo-se apenas a identificação de um assinante ou utilizador registado, (...) a questão que se coloca já não é uma questão de tutela da inviolabilidade das comunicações ou do direito à reserva ou intimidade da vida privada, mas sim uma questão de acesso a dados informaticamente tratados. Nesta medida, dados como a identificação do assinante ou utilizador registado estão a coberto do sigilo profissional que impende sobre o operador da rede telefónica, mas podem ser obtidos mediante despacho fundamentado de autoridade judiciária, aplicando-se o incidente previsto no art. 135º do CPP quando o operador deduza escusa".

Ver o Acórdão completo.

Ver mais sobre privacidade no PITI.

Dia da Internet Segura

Mais um Dia... desta feita é o Dia da Internet Segura.

Pretende-se alertar para a utilização da web. A gravidade desta questão é tal que a consciencialização desta matéria tem que acontecer dia-a-dia - basta visitarmos qualquer rede social para percebermos que os limites entre o que pertence (ou deveria pertencer) à esfera privada e à pública estão diluídos por demais.

Algumas iniciativas são de apontar, como o site português Internet Segura e o mais global Safer Internet, onde podemos encontrar esta pérola, que bem sumaria a problemática referida:

Este vídeo insere-se na campanha "Think B4 you post", onde podemos encontrar algumas dicas:

""Think B4 U post" tips

Anything anyone posts online remains there for an indefinite period and accessible for everyone. This can have serious consequences.
Children and teenagers need to be made aware that they can control their online identity.
Do you know if your kids:

- use the privacy settings offered by social networking services?
- select friends online that they can trust?
- publish their own photos after thinking carefully about the potential consequences?
- publish pictures of their friends with their permission?"

Algumas notícias relevantes:

"Alertar os jovens para os perigos do 'sexting'" - Jornal de Notícias

"Metade dos adolescentes sem supervisão online" - Tek Sapo

"Dia Europeu da Internet Segura alerta para utilização sem riscos" - PÚBLICO

SPA e os 'Prémios Autores'

Decorreu ontem a cerimónia da primeira edição dos Prémios Autores promovida pela Sociedade Portuguesa de Autores e RTP.

Acho que é um evento muito interessante. Acredito que pecou pela falta de divulgação. Confesso que não sabia que o evento iria decorreu (a verdade é que não sou consumidor de televisão, por isso não sei se não terá sido esse o meio privilegiado). Por exemplo, o site da SPA nada refere sobre o evento.

A SPA parece apostada em dinamizar a sua imagem, o que só pode ser positivo. Além do referido evento, há a notar a criação de um novo logótipo, da autoria de Henrique Cayatte:

Relativamente aos prémios, a lista pode ser consultada aqui no Ípsilon.

Notícias à terça

"Ataques ao Facebook e Twitter com crescimento alarmante" - Sapo Tek:
"O volume de spam e ataques de malware difundidos através das redes sociais está a aumentar de forma alarmante, avisa a Sophos num estudo divulgado ontem. Só em 2009 foi registado um crescimento de 70% nestes ataques, com o Facebook e o Twitter no topo da lista dos serviços mais afectados".

"Lançado hoje portal português com mais de um milhão de músicas gratuitas" - PÚBLICO:
"Mais de um milhão de músicas de todos os géneros vão ficar disponíveis gratuitamente, a partir de hoje, no portal português myway.pt, lançado pela Waymedia, prevendo-se para Março um novo serviço de ‘downloads’ mediante subscrição".
Link para o serviço (que só é acessível por via de convite...)

"Portugal em acordo com Espanha para partilha de serviços online" - Sapo Tek:
"Portugueses e espanhóis vão poder aceder ao conjunto de serviços públicos oferecidos via Internet pelo país vizinho. O acordo que permite a "troca" de acessos entre Portugal e Espanha foi formalizado esta terça-feira, prevendo-se que comece a funcionar no final deste mês".

"Vocabulário Ortográfico de Língua Portuguesa gratuito na Internet" - PÚBLICO:
"O Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), publicado em Outubro de 2009 pela Porto Editora, está disponível gratuitamente na Internet, anunciou hoje a editora. A obra está disponível em www.infopedia.pt".