Recentemente foi aprovada pelo Parlamento Europeu a extensão da protecção dos direitos conexos dos actuais 50 anos para 70 anos.
Este é um primeiro passo no processo legislativo, cuja maioria que aprovou o diploma não deve ser ignorada (377 a favor, 178 contra e 37 abstenções).
Teoricamente é uma modificação que protege os artistas e a sua propriedade intelectual. Mas, não será que isto servirá, somente, os artistas que obtiveram muito sucesso e que, por consequência, durante 50 anos terão conseguido ganhar o suficiente? Fala-se muito do exemplo de Cliff Richards que, no Reino Unido, é das vozes mais ouvidas em favor da extensão do prazo dos direitos, porque gravou discos muito cedo. A verdade é que a última coisa que ele necessita é de mais retorno pelas suas músicas.
Por outro lado, a vida de artista tem um prazo mais ou menos limitado. Dificilmente um artista que teve muito sucesso enquanto jovem conseguirá o mesmo quando envelhecer. Não deverão os artistas estar protegidos nessa fase da vida? No mesmo sentido, não dará confiança a um jovem artista saber que, caso se dedique à música, vai receber os frutos numa fase posterior da sua vida?
No PÚBLICO de hoje surge uma carta aberta ao Primeiro-Ministro e Ministro da Cultura da AIE, GIART e da portuguesa GDA, apelando ao voto português no Conselho da União Europeia no sentido de aprovar a proposta.
Queremos acreditar na bondade da proposta, e na legitimidade da protecção dos direitos conexos, aceitando a interpretação como legítima expressão cultural digna de ser protegido 'per si'. Note-se que coisa diferente são os direitos de autor, que gozam de uma protecção que se estende 70 anos após a morte do autor.
Ver o projecto aprovado pelo PE.
Notícia da AFP.
Páginas da GDA e GIART.
Argumentos contra a proposta na Remixtures.
Este é um primeiro passo no processo legislativo, cuja maioria que aprovou o diploma não deve ser ignorada (377 a favor, 178 contra e 37 abstenções).
Teoricamente é uma modificação que protege os artistas e a sua propriedade intelectual. Mas, não será que isto servirá, somente, os artistas que obtiveram muito sucesso e que, por consequência, durante 50 anos terão conseguido ganhar o suficiente? Fala-se muito do exemplo de Cliff Richards que, no Reino Unido, é das vozes mais ouvidas em favor da extensão do prazo dos direitos, porque gravou discos muito cedo. A verdade é que a última coisa que ele necessita é de mais retorno pelas suas músicas.
Por outro lado, a vida de artista tem um prazo mais ou menos limitado. Dificilmente um artista que teve muito sucesso enquanto jovem conseguirá o mesmo quando envelhecer. Não deverão os artistas estar protegidos nessa fase da vida? No mesmo sentido, não dará confiança a um jovem artista saber que, caso se dedique à música, vai receber os frutos numa fase posterior da sua vida?
No PÚBLICO de hoje surge uma carta aberta ao Primeiro-Ministro e Ministro da Cultura da AIE, GIART e da portuguesa GDA, apelando ao voto português no Conselho da União Europeia no sentido de aprovar a proposta.
Queremos acreditar na bondade da proposta, e na legitimidade da protecção dos direitos conexos, aceitando a interpretação como legítima expressão cultural digna de ser protegido 'per si'. Note-se que coisa diferente são os direitos de autor, que gozam de uma protecção que se estende 70 anos após a morte do autor.
Ver o projecto aprovado pelo PE.
Notícia da AFP.
Páginas da GDA e GIART.
