Cybersquatting aumenta com liberalização a caminho

No Verão passado o PITI deu conta da liberalização dos domínios de internet decidida pela ICANN, frisando que"já existem muitos conflitos quanto ao registo de domínios (por exemplo, com nomes de personalidade conhecidas ou de empresas); tais conflitos irão certamente aumentar nas disputas quanto aos TLD, até pela sua importância - o chamado cybersquatting."

Frisámos, também, a importância do processo de resolução de litígios UDRP, onde se previa "um oceano de litígios com a liberalização das extensão de alto nível no endereços de internet".

Isto volta a ser pertinente no momento em que se conhecem os números dos conflitos recebidos pela OMPI em 2008, que trouxe uma subida de 8% relativamente ao ano anterior. O que preocupa é o facto de ainda não se ter efectivado a liberalização dos domínios (que dos 21 gTLD existentes passará para algum múltiplo desse valor).

A preocupação da massificação dos conflitos é real, e a OMPI alerta: "WIPO director general Francis Gurry said that new domains will give cybersquatters countless new opportunities to gain control of domain names to which they have no right" (na Out-Law). A mesma notícia continua, citando o advogado John Mackenzie "The creation of limitless domains could be a major and costly headache for brand owners".

Aqui fica o número de conflitos...


(fonte: Out-Law)



... que, certamente, continuará a subir.

PITI sobre a liberalização dos domínios,
e sobre os conflitos que isso acarretará.
Notícia da Out-Law.

The new New York Times

Ontem foi distribuída uma versão falsa do New York Time:

Existe também uma pagína enquadrada no mesmo propósito: http://www.nytimes-se.com/

Acho interessante este tipo de activismo. O jornal parecia-se com o original, foi feito com pequenas doações recolhidas online, mas o slogan foi modificado para "The News We Hope to Print".

Do ponto de vista jurídico, esta brincadeira poderá ter dois pontos relevantes. Em primeiro lugar, temos a utilização da marca do jornal. Os autores afirmam ter estudado a situação e acreditam estar salvaguardados pela protecção do 'fair dealing', situações excepcionais em que a violação de um direito não constitui ilícito.
Por outro lado, o domínio do sítio é muito aproximado ao original, o que, em caso de acção do NYT, será difícil de manter.

Não conheço a lei norte-americana aplicável a estas situações. Conheço as soluções britânicas, nomeadamente quanto ao 'fair dealing', mas que sei serem mais restritas do que as do outro lado do Atlântico.

No fundo, tudo dependerá da reacção do New York Times original.

Ver as duas versão do New York Times: a falsa e a original.

Notícia da The Associate Press.

liberalização gTLD + marcas registadas = UDRP (?)

A propósito da liberalização dos gTLD, ver aqui, e recordando o comentário de Pedro Duarte Guimarães sobre o bloqueio do nosso ccTLD (.pt), aqui, não posso deixar de fazer alguns comentários.

Enquanto os litígios referente a ccTLD (salvo algumas excepções) são resolvidos ao nível judicial nacional, os gTLD são, em regra, resolvidos por via da ICANN segundo o processo UDRP (Uniform Domain Name Dispute Resolution Policy). Não é difícil de prever um oceano de litígios com a liberalização das extensão de alto nível no endereços de internet.

Não parecem de todo suficientes as garantias dadas pela ICANN. As marcas registadas não terão protecção automática, antes haverá um período de reclamação ("The Objection") prévio à entrega do domínio. A entidade reguladora da Internet 'argumenta' que o custo será elevado (ou seja, não haverá cyber-squatting a tão elevado preço), duvido. Além disso, esta realidade faz com que os proprietários das marcas tenham de desembolsar grandes montantes para assegurarem a não utilização de certa extensão, mesmo que à partida tal não lhe interesse.
Além disso, é quase certo o aumento de cybersquatting (e conflitos) devido a domínios que utilizem gTLD à partida legais (como .buy, .shop), como alerta o artigo da Out-law.
Quem não se deverá importar são os serviços UDRP, cujo trabalho não lhes faltará.

Ver site da ICANN.
Ver apresentação da ICANN sobre a liberalização dos gTLD, explicando o novo processo e sua implementação.
Ver artigo da Out-law: "ICANN backs custom domains, gives brand-owners nightmares"