26 abril 2009

Dia Mundial da PI - Manuel Oehen Mendes


Manuel Oehen Mendes - advogado da Yolanda Busse, Oehen Mendes & Associados

PITI - De que forma acredita que os direitos de Propriedade Intelectual podem contribuir para a questão do aquecimento global?

Manuel Oehen Mendes - É muito pouco provável que a Humanidade vá renunciar nos próximos tempos aos seus níveis de desenvolvimento e bem-estar actuais por causa dos danos infligidos ao ambiente, nomeadamente devido ao fenómeno do aquecimento global.

Assim, a solução mais viável para este problema será o desenvolvimento de novas tecnologias mais amigas do ambiente, que permitam satisfazer as mesmas necessidades - e outras que venham a surgir - com muito menos efeitos nocivos, designadamente em relação ao aquecimento global.

A Propriedade Industrial visa exactamente estimular e recompensar o investimento em I&D nesta e noutras áreas. Sem a protecção dos resultados da inovação pela Propriedade Industrial, muito pouco investimento será realizado, sobretudo pelas empresas privadas, que são o motor do processo de inovação.


Que papel podem as organizações como o INPI e a OMPI desempenhar nesse sentido?

Melhorando sempre a eficiência e a qualidade dos serviços que prestam, estas organizações são determinantes cada vez mais no sistema de concessão e tutela dos direitos da propriedade industrial. O seu papel na divulgação da importância da propriedade industrial é igualmente relevante.


Em Portugal, quais as alterações legislativas mais urgentes para tornar possível esta função da Propriedade Intelectual?

Neste momento, o que Portugal necessita é que os tribunais funcionem e que apliquem com celeridade e qualidade a ordem jurídica vigente.

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