I.H.M.I. - Compilação de Decisões - 2009

As Câmaras de Recurso do I.H.M.I são responsáveis por grande parte da jurisprudência que norteia as decisões deste Instituto (e não só).

Tratando-se de uma área tão nebulosa, este documento, a que o PITI teve acesso em primeira mão, poderá servir de guia para alguns casos mais problemáticos na temática da Marca Comunitária e respectiva tramitação processual.

O dimensão do ficheiro poderá assustar, mas o documento contém um generoso índice.

Nova Versão do Regulamento da Marca Comunitária

Foi hoje publicada a mais recente codificação do Regulamento da Marca Comunitária.

Numa primeira análise, tudo aponta para uma mera recodificação e não de uma reformulação - o que há muito se espera.

Assim, fica apenas a "dor de cabeça" para aqueles que trabalham com a Marca Comunitária, obrigados à ginástica de procurar os mesmos artigos, com números diferentes - especialmente a partir do artigo 36º.

Ressalve-se um pequeno "mapa" das alterações no final do diploma...