Manuel Lopes Rocha - Advogado da PLMJ
PITI - De que forma acredita que os direitos de Propriedade Intelectual podem contribuir para a questão do aquecimento global?
Manuel Lopes Rocha - É uma matéria que está na ordem do dia, sobretudo quanto às patentes. Pode, sem dúvida, o sistema de patentes incentivar a invenção de “green technologies”.
Que papel podem as organizações como o INPI e a OMPI desempenhar nesse sentido?
Nesta fase, apenas um papel algo platónico, se nos lembrarmos que, por exemplo, o Tribunal de Justiça da União Europeia não tem jurisdição sobre o IEP.
Em Portugal, quais as alterações legislativas mais urgentes para tornar possível esta função da Propriedade Intelectual?
Se é verdade que esta ainda seria a hora dos Estados, por ausência de parâmetro comunitário específico, tenho sempre as maiores dúvidas sobre o legislador nacional. Penso que se o nosso legislador não é sequer capaz de transpor, minimamente, directivas comunitárias, estar-lhe a pedir inovação legislativa, é demasiado. Já seria bom se não deixassem repetir-se os erros do passado na legislação de propriedade intelectual que o País está a pagar bem caro...
PITI - De que forma acredita que os direitos de Propriedade Intelectual podem contribuir para a questão do aquecimento global?
Manuel Lopes Rocha - É uma matéria que está na ordem do dia, sobretudo quanto às patentes. Pode, sem dúvida, o sistema de patentes incentivar a invenção de “green technologies”.
Que papel podem as organizações como o INPI e a OMPI desempenhar nesse sentido?
Nesta fase, apenas um papel algo platónico, se nos lembrarmos que, por exemplo, o Tribunal de Justiça da União Europeia não tem jurisdição sobre o IEP.
Em Portugal, quais as alterações legislativas mais urgentes para tornar possível esta função da Propriedade Intelectual?
Se é verdade que esta ainda seria a hora dos Estados, por ausência de parâmetro comunitário específico, tenho sempre as maiores dúvidas sobre o legislador nacional. Penso que se o nosso legislador não é sequer capaz de transpor, minimamente, directivas comunitárias, estar-lhe a pedir inovação legislativa, é demasiado. Já seria bom se não deixassem repetir-se os erros do passado na legislação de propriedade intelectual que o País está a pagar bem caro...
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