07 julho 2008

liberalização gTLD + marcas registadas = UDRP (?)


A propósito da liberalização dos gTLD, ver aqui, e recordando o comentário de Pedro Duarte Guimarães sobre o bloqueio do nosso ccTLD (.pt), aqui, não posso deixar de fazer alguns comentários.

Enquanto os litígios referente a ccTLD (salvo algumas excepções) são resolvidos ao nível judicial nacional, os gTLD são, em regra, resolvidos por via da ICANN segundo o processo UDRP (Uniform Domain Name Dispute Resolution Policy). Não é difícil de prever um oceano de litígios com a liberalização das extensão de alto nível no endereços de internet.

Não parecem de todo suficientes as garantias dadas pela ICANN. As marcas registadas não terão protecção automática, antes haverá um período de reclamação ("The Objection") prévio à entrega do domínio. A entidade reguladora da Internet 'argumenta' que o custo será elevado (ou seja, não haverá cyber-squatting a tão elevado preço), duvido. Além disso, esta realidade faz com que os proprietários das marcas tenham de desembolsar grandes montantes para assegurarem a não utilização de certa extensão, mesmo que à partida tal não lhe interesse.
Além disso, é quase certo o aumento de cybersquatting (e conflitos) devido a domínios que utilizem gTLD à partida legais (como .buy, .shop), como alerta o artigo da Out-law.
Quem não se deverá importar são os serviços UDRP, cujo trabalho não lhes faltará.

Ver site da ICANN.
Ver apresentação da ICANN sobre a liberalização dos gTLD, explicando o novo processo e sua implementação.
Ver artigo da Out-law: "ICANN backs custom domains, gives brand-owners nightmares"

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