Governo britânico pondera multiplicar por 10(de £5.000 para £50.000) a multa máxima para infracção online de direitos de autor, nomeadamente quando tal acontece devido a propósitos comerciais. (ver OUT-LAW)
A indústria de jogos antecipa-se à da música e age directamente sobre os utilizadores que partilham ficheiros online. Uma mulher britânica foi ordenada a pagar £16.000 por partilha ilegal do jogo "Dream Pinball 3D" (!!!) (ver OUT-LAW) e a mesma empresa conseguiu ordem do tribunal para que ISP forneçam dados de milhares de cibernautas - ver Sam Knows, que refere:
"The gaming industry is coming after illegal downloaders and the bad news for ISPs is it appears the sector is not trying the educational route taken by the music industry."
Tribunal dos EUA declara que violação de licença de software open source constitui violação de copyright, não sendo mera quebra contratual. Este é um avanço fundamental para o copyleft, já que oferece melhor protecção a quem disponibiliza software livre pretendendo por via de licença que ele se mantenha como tal. (ver OUT-LAW)
Lessig, pai das Creative Commons, afirmou que "this is huge", ver aqui.
Nada de novo ou surpreendente, Facebook foi processado por violação de privacidade (ver em LEFIS). No Brasil, um advogado foi preso por criar perfil falso no Orkut. (ver em LEFIS).
Na minha perspectiva, também ameaçador para a privacidade online, pelo menos a longo prazo, é o software presente no novo Picasa Web Albums, que permite reconhecimento facial nas fotos colocadas online. (ver no Blog de Informação).
Ver no PITI post recente sobre a privacidade, A Privacidade Esquecida, e ainda outros sobre as redes sociais.
A Google lançou o novo browser Chrome, que até tem um modo de "navegação privada" mas qu
anto aos termos de utilização a coisa não começou bem. Havia uma disposição no EULA que determinava que quanto a todo o conteúdo colocado online via Chrome a Google gozaria de uma licença, ou melhor "you give Google a perpetual, irrevocable, worldwide, royalty-free and non-exclusive licence to reproduce, adapt, modify, translate, publish, publicly perform, publicly display and distribute any Content that you submit, post or display on or through the Services."Não demorou a ser alterada tal disposição onde agora se pode ler: "You retain copyright and any other rights that you already hold in Content that you submit, post or display on or through the Services." (ver notícias aqui e aqui).
O PITI ainda está abismado e terá que explorar bem mais esta questão. A Microsoft terá garantido a patente do "Page Up" e "Page Down", normalmente utilizados na leitura de documentos. O que foi patenteado não foi, como é óbvio, as teclas em si, mas os movimentos a elas associados. Isto é, o movimento caracterizado pela movimentação exacta de uma página, para cima e para baixo, quando se carrega nessas teclas. Parece um claro patenteamento de software, que é tão básico e óbvio que custa a acreditar no seu patenteamento. (ver em ZDNet, via Software Livre no Sapo).
Como curiosidade, fica o teclado de um IBM de 1981... onde já existiam "Page Up" and "Page Down": aqui.
Página da PJ com informações úteis sobre criminalidade informática. (via Diário Jurídico) A página disponibiliza informação sobre diversos crimes informáticos incluindo a sua regulação penal, bem como explicação da gíria utilizada, frisando ainda as competências da secção da polícia dedicada a estes crimes, SICIT - Secção de Investigação de Criminalidade Informática e de Telecomunicações. O PITI não pode deixar de reparar na ausência do phishing e suas variantes.
