28 maio 2010

Links elevados à sexta

Lá...
"A Comissão Europeia pretende normas elevadas de protecção da privacidade no acordo UE‑EUA relativo à protecção de dados" - Comissão Europeia

Cá...
"Boletim Sectorial de Patentes e Modelos de Utilidade – INPI lança novo serviço on-line" - INPI

Em todo o lado...
"Facebook com novas formas de controlo da privacidade" - RTP


Formação...
"Propriedade intelectual - novos desafios socio-económicos e económicos" - OA

"Formação sobre Patentes de Biotecnologia – 7 e 8 de Junho no INPI" - INPI


Para distrair...
Como é vista a eleição de António Campinos para o IHMI (ler aqui) lá fora? O IPKAT responde:
"(...) for those who think that life in Alicante's citadel of trade mark and design administration is no more than a pleasant blend of sea food, sun and sailing, the appointment of Mr Campinos may be a disappointment -- the letters of his surname, with a little gentle rearrangement, spell out the firm message to the entire Community trade mark and design fraternity: 'No scampi' ".

26 maio 2010

António Campinos no IHMI

Como noticiado em primeira mão pelo PITI, em 13 de Abril - Presidência do Instituto para a Harmonização no Mercado Interno - António Campinos foi eleito, ontem, presidente do IHMI.

O mandato será de 5 anos, e o actual presidente do INPI iniciará as suas novas funções em Outubro.


Entretanto reitero as palavras do Pedro Duarte Guimarães no post de 13 de Abril:
Agora o PITI pergunta: então e quem será o próximo presidente do INPI??


- ver notícia no INPI;
- ver notícia no IHMI;
- notícia Antena 1:

21 maio 2010

Links elevados à sexta - especial Facebook

Causa...
"Facebook partilhou dados que não devia" - TekSapo


Efeito...
"60% of Facebook users consider quitting over privacy" - Sophos:




E já agora...
"Can you quit Facebook?" - Technollama


"5 minutos no Facebook custam 1,5 milhões às empresas" - Agência Financeira



Morrerá...?
"'Morte ao Facebook', gritam manifestantes no Paquistão" - Associated Press


Resposta?

"Facebook simplifica regras de privacidade" - JN


Para descontrair...

Google celebra 30 anos do jogo Pacman com jogo no seu logótipo - google.pt:




20 maio 2010

Reunião aberta da AMEDIJURIS

A AMEDIJURIS, promove na próxima 3.ªfeira uma reunião aberta a partir das 21h30m no Clube Literário do Porto.

A AMEDIJURIS é uma associação de juristas e médicos que foi criada com vista à discussão de temas de interesse comum ao Direito e à Medicina.
O carácter informal da intervenção que pretendemos para a associação, leva-nos a promover esta iniciativa para dar a conhecer a nossa actividade e de modo a promover a participação dos interessados nos temas, sejam ou não sócios da AMEDIJURIS.

Assim, fica o convite para a Reunião Livre a realizar no Clube Literário do Porto, Rua Nova da Alfândega, 22, no dia 25 de Maio de 2010, pelas 21h30.

13 maio 2010

ACTA sem rede por baixo

Depois de abordarmos o que é o ACTA, e de publicarmos o seu texto provisório, vamo-nos debruçar sobre duas questões particulares.

Um acordo multilateral

O acordo ACTA é um acordo multi-lateral, entre diversos Estados, e a UE, mas não acontece no âmbito de qualquer organização mundial. Dado o âmbito do acordo, ele poderia acontecer no seio de organizações como a Organização Mundial da Propriedade Intelectual ou a Organização Mundial do Comércio. Porém tal não sucede. Os Estados, como a UE, EUA e Japão preferiram abraçar, por si, o ónus de encontrar um acordo global sobre o enforcement dos direitos da Propriedade Intelectual. Apresentadas as coisas desta forma, e observando a lista de países, não está difícil de perceber que quem procura o acordo são os exportadores de Propriedade Intelectual - não vemos a Índia ou a China naquela lista. A conclusão poderá ser que os criadores e exportadores de PI não encontram nas instâncias internacionais capacidade de resolução deste problema, que carecerá de resposta rápida.


É esta a conclusão a que chega o Technollama, que resume:

"Committee on Development and Intellectual Property (...)seems to be completely stuck in political haggling between various groups, which is a result of the fact that all decisions have to be taken by consensus. In the current political climate, it seems unlikely that an international organisation such as WIPO can pass a maximalist treaty. So, if you are a country that wants to continue to protect its intellectual property at the international stage, what would you do? Enter ACTA.
Is ACTA needed? From an IP exporter perspective, the answer seems to be a resounding yes
".


Os potenciais afectados

Contudo, será que o ACTA é uma ameaça para os consumidores e um paraíso para os profissionais?

De facto, os possíveis efeitos do acordo têm sido discutido, prioritariamente, do ponto de vista do consumidor. Mas, estando disponível um texto desse acordo, novas conclusões tem vindo a surgir - nomeadamente, nos riscos que o acordo pode ter para os próprios profissionais. A OUT-LAW refere que as maiores armas que estarão ao dispor dos Estados, nomeadamente, ao nível das alfândegas poderão colocar em risco a celeridade que o comércio exige. Por exemplo, com o risco de as mercadorias ficarem bloqueadas durante um ano caso se suspeite da sua autenticidade. O resultado poderá ser desastroso:

"Currently, rights holders have to take court action within 20 days if they want to detain goods they think are fakes at the border. Under ACTA this could stretch to a year. This gives rights holders the advantage of more time to bring a case, but could be ruinous for importers".




Ver mais sobre o ACTA no PITI.

08 maio 2010

Links elevados à sexta

Um apelo improvável...
"EUA: Querem ver pornografia? Então paguem por ela!" - PÚBLICO

O vídeo...


Outras actualidades...

"EUA querem impedir ISPs de discriminar tráfego" - Tek Sapo

"Inovação sobe em Portugal" - Correio da Manhã

"Google processa Blues Destiny Records" - Diário Digital

"Ministros da Cultura vão pedir maior financiamento para biblioteca virtual europeia" - Sol

"A agricultura na Internet dá milhões" - PÚBLICO

Para 'distrair'...

Visitar o tyrannybook da Amnistia Internacional- "Login to tyrannybook and follow the actions of the world leaders who have no respect for the human rights in their territory".

05 maio 2010

Google Adwords não viola marcas

O PITI deu nota, aqui, da proximidade da decisão relativa ao litígio Adwords da Google. Aí, resumia-se:
Adwords é o sistema da Google que permite activar publicidade com base em palavras-chave. A utilização como palavras-chave de marcas registadas (activando publicidade de concorrentes e linhas brancas) levou a que proprietários de 3 marcas reconhecidas processassem a Google, por entenderem que tal constituía utilização abusiva das marcas registadas.

Entretanto, a decisão chegou e não foi referenciada em devido tempo. Ainda assim, em suma, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias veio a pronunciar-se no sentido de que o serviço da Google não viola, por si, a marca registada. Levanta-se a questão da confundibilidade, devido à apresentação dos resultados publicitários (quase) juntamente com os resultados naturais, mas a decisão é positiva para a Google. Isto na medida em que entende que se poderá responsabilizar o anunciante (cliente da Google), mas não a Google.
A decisão aparece resumida aqui, onde se pode ler:

"Se uma marca foi usada como palavra-chave, o respectivo titular não pode opor à Google o direito exclusivo que lhe advém da respectiva marca. Em contrapartida, pode opor esse direito aos anunciantes que, através da palavra-chave correspondente à sua marca, impõem à Google a exibição de anúncios que não permitem ou dificilmente permitem ao internauta saber de que empresa provêm os produtos ou os serviços objecto do anúncio.
(...)
Quanto ao uso, por anunciantes na Internet, do sinal correspondente à marca de outrem como palavra-chave a fim de desencadear a exibição de mensagens publicitárias, o Tribunal considera que esse uso é susceptível de ter certas repercussões na utilização publicitária da referida marca pelo seu titular, bem como na sua estratégia comercial. Todavia, essas repercussões do uso do sinal idêntico à marca por terceiros não constituem, em si mesmas, uma violação da «função de publicidade» da marca".

Ver decisão do TJCE, ou ver o resumo.

04 maio 2010

Dia Mundial da PI 2010 - Filipe Magalhães (INESC)



Filipe Magalhães, 26 anos, Engenheiro Electrotécnico e de Computadores. É, desde 2006, investigador no INESC Porto na área da optoelectrónica. Doutorando na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), onde é também Professor Assistente Convidado.



"não me parece sensato pensarmos que a Propriedade Intelectual será um pilar de colaboração global [perante desafios à escala global]"


PITI - A inovação, com as novas tecnologias, trouxe uma sociedade da informação e do conhecimento, como já é vulgar ouvirmos. De que forma esta inovação nos traz também, ou não, uma “sociedade verdadeiramente global”? Sente que actualmente, no contexto da inovação em Portugal, podemos afirmar que os produtos e serviços que hoje criamos são, de facto, globais?


Filipe Magalhães - Sim, de facto, vivemos actualmente numa sociedade de informação e conhecimento. Resta agora apurar até que ponto esse conhecimento e informação são, ou podem vir a ser, frutíferos. Mais do que quantidade, hoje preocupamo-nos com qualidade da informação e o esforço não recai mais na procura, mas sim na filtragem do que realmente é relevante. A miríade de fontes de informação, no entanto, por si só não nos destrinça nos traços culturais a que temos vindo a estar seguros desde sempre, comprometendo em grande parte o nosso olhar sobre o mundo. Por exemplo, temos que entender (aprender) que por cada negócio de base tecnológica com sucesso, houve centenas de outras tentativas que se perderam. Mas o errado é falhar? Ou o errado é não arriscar?

Os produtos e serviços que hoje criamos podem ser vistos como verdadeiramente globais, uma vez que cada vez mais o país assenta o seu panorama económico e financeiro em processos ou negócios de envolvência tecnológica, o que por si só não encontra a sua abrangência nas fronteiras de um país como o nosso. Face à dimensão do nosso país e ao atraso relativo a outros países na incursão pela via tecnológica, são de realçar os vários os casos de sucesso a nível mundial de empresas nacionais de índole tecnológica focando certos nichos do mercado. Perante as evidências, parece que um bom caminho não é tentar fazer o mesmo de forma melhorada mas sim fazer o que “ainda não foi feito”…



"temos que entender (aprender) que por cada negócio de base tecnológica com sucesso, houve centenas de outras tentativas que se perderam"






PITI - Qual é a importância da Propriedade Intelectual para tal situação? Entende, e desde quando, que a Propriedade Intelectual é relevante para a “globalização” dos serviços e produtos nacionais?


Filipe Magalhães - Neste contexto, a Propriedade Intelectual reveste-se de uma importância significativa na medida em que potencia uma actuação competitiva das empresas apoiada na inovação. Assim, associado a um carácter essencialmente inovador, a Propriedade Intelectual é relevante para a globalização dos serviços e produtos nacionais, na medida em que constitui uma boa forma de balancear a oportunidade e viabilidade de um produto e/ou ideia, perante um contexto sócio-económico em constante mudança e evolução.



"parece que um bom caminho não é tentar fazer o mesmo de forma melhorada mas sim fazer o que 'ainda não foi feito'"



PITI - Na prática e na sua experiência profissional, quais são as grandes virtudes e limitações do sistema de Propriedade Intelectual nacional / comunitário / internacional? Considera que Propriedade Intelectual oferece uma “estrutura para a troca e disseminação de tecnologia” e um “incentivo para a inovação e competição?


Filipe Magalhães - Do meu ponto de vista, as principais limitações dos vários sistemas de Propriedade Intelectual são os custos associados aos processos de pedido e registo de patentes e a complexidade/carga e morosidade dos processos envolvidos. O principal benefício que encontro é o retorno financeiro que poderá advir de tal processo de registo de propriedade intelectual. Não considero que a Propriedade Intelectual ofereça uma estrutura para a troca e disseminação de tecnologia, uma vez que esta prática é essencialmente dominante nos circuitos empresariais onde o principal interesse é maximizar os lucros e “manter o segredo” como a alma do negócio. No entanto, considero que o processo de registo de Propriedade Intelectual constitui um incentivo para a inovação e competição, na medida em que assegura os direitos exclusivos de quem de direito, que poderão estar directamente relacionados com o retorno financeiro, já previamente mencionado.


"as principais limitações dos vários sistemas de Propriedade Intelectual são os custos (...) e a complexidade/carga e morosidade dos processos"



PITI - Acredita que a Propriedade Intelectual poderá, realmente, constituir-se como um pilar de colaboração global no combate aos desafios que se impõe ao ser humano?


Filipe Magalhães - Não. A Propriedade Intelectual, no meu entender, visa proteger o interesse económico e financeiro de entidades, instituições ou empresas, logo, perante desafios à escala Humana, onde muitas vezes são postos em causa verdadeiros monopólios controlados por países e/ou empresas que visam meramente os interesses próprios, não me parece sensato pensarmos que a Propriedade Intelectual será um pilar de colaboração global perante tais desafios.