24 dezembro 2009
21 dezembro 2009
Observações de Terceiros no IHMI
O IHMI veio esclarecer as “regras do jogo” quanto às observações que terceiros (não oponentes) podem apresentar em relação a eventuais motivos (absolutos) de recusa de um dado pedido de registo de marca comunitária.
Na prática, muitos utilizavam este expediente para apresentar verdadeiras “oposições fora do prazo”.
Ora, o primeiro ponto a realçar é, precisamente, a redução do prazo para a apresentação destas observações de terceiros de 4 para 3 meses, a contar do dia da publicação. Por outras palavras, aplicar-se-á o mesmo prazo previsto para as oposições.
Por outro lado, apesar de o prazo agora ser o mesmo, não poderão ser submetidas observações de terceiros e fundamentos de oposição no mesmo acto – ao contrário do que sucede a nível nacional, junto do INPI.
Quanto ao idioma, as observações poderão ser apresentadas em qualquer uma das 5 línguas oficiais do Instituto ou na língua em que o pedido tiver sido apresentado, (quando não tenha sido uma destas 5).
Estas e outras questões são mencionadas na Comunicação No 2/09 do Presidente do Instituto.
Na prática, muitos utilizavam este expediente para apresentar verdadeiras “oposições fora do prazo”.
Ora, o primeiro ponto a realçar é, precisamente, a redução do prazo para a apresentação destas observações de terceiros de 4 para 3 meses, a contar do dia da publicação. Por outras palavras, aplicar-se-á o mesmo prazo previsto para as oposições.
Por outro lado, apesar de o prazo agora ser o mesmo, não poderão ser submetidas observações de terceiros e fundamentos de oposição no mesmo acto – ao contrário do que sucede a nível nacional, junto do INPI.
Quanto ao idioma, as observações poderão ser apresentadas em qualquer uma das 5 línguas oficiais do Instituto ou na língua em que o pedido tiver sido apresentado, (quando não tenha sido uma destas 5).
Estas e outras questões são mencionadas na Comunicação No 2/09 do Presidente do Instituto.
Comentário:
Ao contrário do que acontece com os processos de registo de marca nacional (junto do INPI), as observações de terceiros são apresentadas no IHMI numa fase posterior à análise do examinador a este nível. Assim, escusado será comentar sobre o tipo de recepção que as observações suscitam quando chegam ao Instituto…
Ao contrário do que acontece com os processos de registo de marca nacional (junto do INPI), as observações de terceiros são apresentadas no IHMI numa fase posterior à análise do examinador a este nível. Assim, escusado será comentar sobre o tipo de recepção que as observações suscitam quando chegam ao Instituto…
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