O projecto-lei francês que previa a aplicação do conceito dos 3 avisos foi chumbado na Assembleia Nacional, reporta o Público e o Tek Sapo.
O exemplo da França chegou a ser apresentado como a sedimentação da política dos 3 avisos na Europa. Esta opção legislativa baseia-se na possibilidade de cortar o acesso à internet de quem, alegadamente, faça downloads de conteúdo protegido por direitos de autor sem autorização. Tal corte aconteceria sem a autorização de um juiz, mas por via administrativa, e, no caso francês, o utilizador continuaria a ter de pagar a mensalidade do acesso à internet.
Esta lei representaria uma limitação enorme aos direitos fundamentais dos cidadãos, nomeadamente no que concerne ao direito à informação e direito á privacidade. Esta recusa da lei deverá trazer a França para junto daquilo que tem sido o entendimento europeu. Nomeadamente, o Parlamento Europeu opõe-se a esta solução, como o eurodeputado Carlos Coelho afirmou em declarações ao PITI.
Esperemos que agora o governo de Sarkozy esqueça, de vez, a lei dos 3 avisos.
Ler mais sobre os 3 avisos.
Notícia do Público e Tek Sapo.
Projecto-lei francês que cria o Hadopi e prevê os 3 avisos.
O exemplo da França chegou a ser apresentado como a sedimentação da política dos 3 avisos na Europa. Esta opção legislativa baseia-se na possibilidade de cortar o acesso à internet de quem, alegadamente, faça downloads de conteúdo protegido por direitos de autor sem autorização. Tal corte aconteceria sem a autorização de um juiz, mas por via administrativa, e, no caso francês, o utilizador continuaria a ter de pagar a mensalidade do acesso à internet.
Esta lei representaria uma limitação enorme aos direitos fundamentais dos cidadãos, nomeadamente no que concerne ao direito à informação e direito á privacidade. Esta recusa da lei deverá trazer a França para junto daquilo que tem sido o entendimento europeu. Nomeadamente, o Parlamento Europeu opõe-se a esta solução, como o eurodeputado Carlos Coelho afirmou em declarações ao PITI.
Esperemos que agora o governo de Sarkozy esqueça, de vez, a lei dos 3 avisos.
Ler mais sobre os 3 avisos.
Notícia do Público e Tek Sapo.
Projecto-lei francês que cria o Hadopi e prevê os 3 avisos.
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