Seguindo uma proposta alinhavada numa Comunicação ao Parlamento e Conselho, datada de 2007, a Comissão Europeia adoptou uma recomendação no sentido da criação de uma sistema jurisdicional único para lidar com os litígios de patentes. Este sistema, o "Unified Patent Litigation System" (UPLS), consistiria num tribunal europeu responsável pelos conflitos relativos à patente europeia, inclusivamente as patentes já atribuídas.
O comunicado de imprensa elenca as desvantagens do actual sistema para os titulares do direito de patente, referindo que o UPLS aumentaria a certeza, reduziria custos e melhoraria o acesso à litigância de patentes por parte da indústria, nomeadamente as PME. O comunicado ainda refere que este sistema seria um passo fundamental na direcção da prevista reforma europeia da patente.
O comunicado de imprensa elenca as desvantagens do actual sistema para os titulares do direito de patente, referindo que o UPLS aumentaria a certeza, reduziria custos e melhoraria o acesso à litigância de patentes por parte da indústria, nomeadamente as PME. O comunicado ainda refere que este sistema seria um passo fundamental na direcção da prevista reforma europeia da patente.
Vale a pena ler o comunicado de imprensa da Comissão Europeia.
Ver o tema no IP:JUR.
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