Foi publicada a portaria que cria a LAIP (Linha de Apoio à Internacionalização de Patentes).
A LAIP pretende "apoiar pedidos de patentes europeias e internacionais que sejam apresentados por empresas, instituições que desenvolvam actividades de investigação e inventores individuais", cobrindo "as taxas envolvidas nos pedidos de patentes europeias e internacionais, bem como outras despesas". As "PME podem obter o nível máximo de apoio para as despesas que são elegíveis, que corresponde a 80 %". O "limite máximo de incentivo a atribuir por cada candidatura é de € 8000". As candidaturas a este apoio devem "ser apresentadas através da
Internet, em www.inpi.pt, e o INPI deve decidir sobre a concessão do apoio no prazo máximo de cinco dias após a apresentação da candidatura e a entrega de todos os documentos necessários".
Internet, em www.inpi.pt, e o INPI deve decidir sobre a concessão do apoio no prazo máximo de cinco dias após a apresentação da candidatura e a entrega de todos os documentos necessários".
A portaria é de 10 de Setembro, tendo as candidaturas sido abertas no dia 11 de Setembro.
Ver notícia no INPI.
Ver Portaria n.º1020/2009, de 10 de Setembro, que cria a LAIP.
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