Redução de preços da "Marca Comunitária"

Hoje reúne o Conselho da Competitividade, de cuja agenda faz parte o ponto da redução de preços da marca comunitária. O Ministério da Justiça diz em comunicado que este assunto visa "solicitar novamente à Comissão, que cumpra a decisão tomada pelo mesmo Conselho o ano passado: propor imediatamente uma redução dos preços envolvidos no pedido, registo e renovação das marcas comunitárias."
Este é um ponto importante para as empresas europeias, nomeadamente as portuguesas, tendo em vista o possível corte nos custos que envolve uma marca comunitária. O mesmo comunicado refere que os pedidos portugueses destas marcas cresceu 21,2% de 2006 para 2007; ao mesmo tempo que alerta para as receitas avultadas do IHMI.

O mesmo comunicado refere a presença do Secretário de Estado da Justiça na sessão. O que o comunicado não nos conta é que será João Tiago Silveira a colocar a proposta em cima da mesa. Quem nos diz isto é o IPKat, que refere que o nosso governante aproveitará a oportunidade no ponto da Ordem de Trabalhos "Quaisquer outros assuntos" para propor a imediata redução dos preços das marcas registadas. Aqui fica o post arrojadamente intitulado "Today's the day":

"Today's the day we begin to put the world right, it seems. The IPKat is delighted to learn that João Tiago Silveira (right), the Portuguese Secretary of State for Justice, will be in Brussels today to participate in the Competitiveness Council. João is going to take the opportunity to request, under "Any Other Business" in the Competitiveness Council agenda, that the Commission comply with the Council Conclusions of May 2007: immediately to propose a reduction of the fees related to the application, registration and renewal of Community trade marks.


CTM fees have become an increasingly important matter for Portuguese as well as European SMEs, since all will benefit considerably from the proposed reduction of fees. Applications for registration of Community trade marks made by Portuguese nationals rose a remarkable 21.2% from 2006 to 2007. The present unjustifiable high fees have given OHIM an unwanted surplus of more than 300 million euros, a pile of money that is growing at the rate of one million euros per week. OHIM has itself called for fees for Community trade marks to be reduced for the benefit of traders and ordinary consumers in the Community."

Não sei qual foi a fonte do IPKat, mas espero que ele tenha razão - será um orgulho ter sido Portugal a colocar esta questão, finalmente, em cima da mesa. Mas, o comunicado do Ministério não refere nada do género; espero que não tenha sido um problema de tradução. A verdade é que já ninguém livra João Tiago Silveira de ser protagonista improvável de um blog de IP e de ver a pronúncia do seu nome ser objecto de 3 links (no final daquele post).