Dia Mundial da PI - Manuel Oehen Mendes

Manuel Oehen Mendes - advogado da Yolanda Busse, Oehen Mendes & Associados

PITI - De que forma acredita que os direitos de Propriedade Intelectual podem contribuir para a questão do aquecimento global?

Manuel Oehen Mendes - É muito pouco provável que a Humanidade vá renunciar nos próximos tempos aos seus níveis de desenvolvimento e bem-estar actuais por causa dos danos infligidos ao ambiente, nomeadamente devido ao fenómeno do aquecimento global.

Assim, a solução mais viável para este problema será o desenvolvimento de novas tecnologias mais amigas do ambiente, que permitam satisfazer as mesmas necessidades - e outras que venham a surgir - com muito menos efeitos nocivos, designadamente em relação ao aquecimento global.

A Propriedade Industrial visa exactamente estimular e recompensar o investimento em I&D nesta e noutras áreas. Sem a protecção dos resultados da inovação pela Propriedade Industrial, muito pouco investimento será realizado, sobretudo pelas empresas privadas, que são o motor do processo de inovação.


Que papel podem as organizações como o INPI e a OMPI desempenhar nesse sentido?

Melhorando sempre a eficiência e a qualidade dos serviços que prestam, estas organizações são determinantes cada vez mais no sistema de concessão e tutela dos direitos da propriedade industrial. O seu papel na divulgação da importância da propriedade industrial é igualmente relevante.


Em Portugal, quais as alterações legislativas mais urgentes para tornar possível esta função da Propriedade Intelectual?

Neste momento, o que Portugal necessita é que os tribunais funcionem e que apliquem com celeridade e qualidade a ordem jurídica vigente.

Dia Mundial da PI - Patrícia Akester

Patrícia Akester - professora na Universidade de Cambridge

PITI - De que forma acredita que os direitos de Propriedade Intelectual podem contribuir para a questão do aquecimento global?

Patrícia Akester - Para entendermos a mensagem da OMPI, temos, neste contexto, de utilizar um conceito alargado de "propriedade intelectual", abrangendo no seu escopo, tanto o direito de autor, como a propriedade industrial. Falamos, pois, não apenas de conteúdos jusautorais de foro tradicional (tais como o texto, o audio, o video e as obras radiodifundidas), mas, também, de conteúdos de cariz tecnológico (tais como os programas de computador, os semicondutores (ou chips) e as bases de dados), quer tais conteúdos sejam transmitidos ou radiodifundidos, on-line ou off-line, com fios ou sem fios. E temos de incluir, ainda, no conceito referido, as patentes, os designs e as marcas, ou seja a protecção da propriedade industrial.


Na mente humana -e na creatividade, na inovação e na invenção dela resultants - assentam as soluções para as questões ambientais que tanto nos preocupam. A fusão daí resultante, requer a protecção que advém da propriedade intelectual. Esta é a premissa da mensagem da OMPI.


Que papel podem as organizações como o INPI e a OMPI desempenhar nesse sentido?

Por enquanto, uma função meramente informativa.


Em Portugal, quais as alterações legislativas mais urgentes para tornar possível esta função da Propriedade Intelectual?

Não são necessárias alterações legislativas urgentes para tornar possível esta função da propriedade intelectual. É preciso, sim, um investimento significativo ao nível informativo. O consumidor pouco ou nada sabe no que toca à propriedade intelectual.

Dia Mundial da PI - Manuel Lopes Rocha

Manuel Lopes Rocha - Advogado da PLMJ

PITI - De que forma acredita que os direitos de Propriedade Intelectual podem contribuir para a questão do aquecimento global?

Manuel Lopes Rocha - É uma matéria que está na ordem do dia, sobretudo quanto às patentes. Pode, sem dúvida, o sistema de patentes incentivar a invenção de “green technologies”.


Que papel podem as organizações como o INPI e a OMPI desempenhar nesse sentido?

Nesta fase, apenas um papel algo platónico, se nos lembrarmos que, por exemplo, o Tribunal de Justiça da União Europeia não tem jurisdição sobre o IEP.


Em Portugal, quais as alterações legislativas mais urgentes para tornar possível esta função da Propriedade Intelectual?

Se é verdade que esta ainda seria a hora dos Estados, por ausência de parâmetro comunitário específico, tenho sempre as maiores dúvidas sobre o legislador nacional. Penso que se o nosso legislador não é sequer capaz de transpor, minimamente, directivas comunitárias, estar-lhe a pedir inovação legislativa, é demasiado. Já seria bom se não deixassem repetir-se os erros do passado na legislação de propriedade intelectual que o País está a pagar bem caro...

Dia Mundial da PI no PITI

Hoje, dia 26 de Abril, celebra-se o Dia Mundial da Propriedade Intelectual.
A OMPI elegeu como tema para este ano:
A "Inovação Verde".

Pegando neste repto, e associando-se à iniciativa, o PITI publicará durante o dia de hoje pequenas entrevistas a algumas personalidades ligadas ao Direito da Propriedade Intelectual em Portugal, a quem agradecemos desde já.

O Dia Mundial da Propriedade Intelectual no PITI.

Dias Mundiais

Esta semana é dedicada aos Dias Mundiais da PI. Hoje celebra-se o Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor, assinalado pela SPA.


No domingo será a vez do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, ao qual o PITI se associará publicando, ao longo do dia, um conjunto de micro-entrevistas efectuadas a personalidades da área.

Dia Mundial da Propriedade Intelectual

No próximo dia 26 de Abril celebra-se mais um Dia Mundial da Propriedade Intelectual. A OMPI, este ano, reservou a data para a temática da "inovação verde" como contributo para um futuro mais sustentável.
Por cá, o INPI também não deixará passar esta data despercebida ao isentar de taxas os pedidos online de patentes e modelos de utilidade.

SCRIPTed 6:1

A primeira edição do SCRIPTed de 2009 já está disponível, e merece uma espreitadela:

Página do SCRIPTed.
Edição 6:1.
Outras edições.

França rejeita lei dos 3 avisos

O projecto-lei francês que previa a aplicação do conceito dos 3 avisos foi chumbado na Assembleia Nacional, reporta o Público e o Tek Sapo.
O exemplo da França chegou a ser apresentado como a sedimentação da política dos 3 avisos na Europa. Esta opção legislativa baseia-se na possibilidade de cortar o acesso à internet de quem, alegadamente, faça downloads de conteúdo protegido por direitos de autor sem autorização. Tal corte aconteceria sem a autorização de um juiz, mas por via administrativa, e, no caso francês, o utilizador continuaria a ter de pagar a mensalidade do acesso à internet.
Esta lei representaria uma limitação enorme aos direitos fundamentais dos cidadãos, nomeadamente no que concerne ao direito à informação e direito á privacidade. Esta recusa da lei deverá trazer a França para junto daquilo que tem sido o entendimento europeu. Nomeadamente, o Parlamento Europeu opõe-se a esta solução, como o eurodeputado Carlos Coelho afirmou em declarações ao PITI.
Esperemos que agora o governo de Sarkozy esqueça, de vez, a lei dos 3 avisos.


Ler mais sobre os 3 avisos.
Notícia do Público e Tek Sapo.
Projecto-lei francês que cria o Hadopi e prevê os 3 avisos.

Microsoft paga

A sombra das penalizações volta a envolver a gigante norte-americana Microsoft. Já este ano, surgiu a notícia de um possível litígio com a Comissão Europeia, devido a um novo caso de bundling, como o PITI deu conta.
A empresa voltou às bocas do mundo, por estes dias, por ter sido condenada a pagar 290 milhões de euros por violar patente (Agência Financeira). Como se não bastasse, outro caso de alegado abuso de posição dominante foi reportado - desta feita na Alemana, onde a multinacional foi sujeita a uma coima de 9 milhões de euros (TekSapo).

Pesquisa on-line em França

Uma notícia curta, mas porventura útil:

O INPI Francês disponibilizou, recentemente, um novo serviço de pesquisa de marcas (e não só) on-line.

Esta nova base de dados pesquisável é totalmente gratuita, muito à semelhança dos serviços já disponibilizados pelo INPI Português.

Aumenta o phishing em Portugal

"Segundo a Polícia Judiciária, o número de inquéritos associado a esta criminalidade cresceu 293 por cento no espaço de um ano. Quanto a valores, o aumento atinge 870 por cento, passando de 24 mil para mais de 210 mil euros." (TVI24)


(fonte: TVI24; Nota: o gráfico é referente aos montantes obtidos por meio de phishing e não número de ocorrências, como o título sugestiona)


O esquema de phishing baseia-se no envio de emails que simulam serem de entidades como bancos, usualmente deixando um link que supostamente remeteria para o site da entidade e que solicita os dados de acesso a contas, nomeadamente de netbanking.


Não deixa de ser curioso que já em Setembro passado o PITI dava conta de "Página da PJ com informações úteis sobre criminalidade informática" frisando que "não pode deixar de reparar na ausência do phishing e suas variantes". Infelizmente a página a que fazíamos referência cessou de existir, e não encontrámos uma sua congénere na nova página do Polícia Judiciária.

Jurisdição comunitária para a patente europeia?

Seguindo uma proposta alinhavada numa Comunicação ao Parlamento e Conselho, datada de 2007, a Comissão Europeia adoptou uma recomendação no sentido da criação de uma sistema jurisdicional único para lidar com os litígios de patentes. Este sistema, o "Unified Patent Litigation System" (UPLS), consistiria num tribunal europeu responsável pelos conflitos relativos à patente europeia, inclusivamente as patentes já atribuídas.
O comunicado de imprensa elenca as desvantagens do actual sistema para os titulares do direito de patente, referindo que o UPLS aumentaria a certeza, reduziria custos e melhoraria o acesso à litigância de patentes por parte da indústria, nomeadamente as PME. O comunicado ainda refere que este sistema seria um passo fundamental na direcção da prevista reforma europeia da patente.

Vale a pena ler o comunicado de imprensa da Comissão Europeia.
Ver o tema no IP:JUR.