Hoje, a medicina confronta-se com a sua dimensão. Durante muito tempo, muitos séculos e até recentemente, o médico era visto como intocável sendo que as suas decisões não eram avaliadas criticamente. A doença ou a morte eram fruto da vontade de qualquer Deus, e o médico era enviado desse mesmo Deus.
Hoje, a evolução tecnológica e científica atribui ao papel do médico, pelo menos aos olhos do paciente, o enviado a materializar os conhecimentos e vitórias conseguidas pelo Homem, como visto aqui como uma grande comunidade. A ciência mostra-se capaz de cada vez mais tratar de quase todas as maleitas, pelo que as acções dos médicos passaram a ser sindicáveis pelos pacientes.
Por outro lado, a noção de que só os melhores conseguem entrar nas faculdades e a sociedade investe neles pelo menos 10 anos de formação, atribuindo-lhes a confiança para tratar da nossa mais valiosa pertança, a saúde, dá aso a que se queira fazer exigência pouco compreensíveis aos médicos.
A verdade é que hoje há um sentimento de protecção pelo direito que engloba a relação com o médico. Assim, o paciente sente-se capaz de se queixar se perceber que não foi bem atendido. Como é óbvio o direito para exercer a tutela dos direitos do paciente exige muito mais do que o não ser bem atendido (ao contrário do que acontece em certas jurisdições, começando pelo Brasil, em Portugal há um completo desprendimento entre prtotecção do consumidor e a protecção do paciente).
A liberdade que os pacientes se dão para se queixarem vem aumentar o fardo sobre o médico, que muitas vezes não conta com as melhores condições de trabalho (começando pelo número de horas e falta de material), além da clara natureza da medicina como ciência inexacta.
Contudo, é positivo este retirar o médico do pedestal - a saúde e vida de uma pessoa não deve ser lidada com qualquer leveza, e os médicos que não se apliquem o exigível esforço no tratamento de uma pessoa deverão ser punidos.
Estas breves e superficiais considerações no campo do Direito da Medicina prendem-se com a notícia do PÚBLICO sobre a condenação de um médico pelo Tribunal da Relação do Porto, que fora absolvido na primeira instância. Para quem tiver interessado este acórdão está disponível online na dgsi.
Notícia do PÚBLICO.
Ver Acórdão.
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