A difusão pública de obras fonográficas pode levar à violação de um conjunto de direitos, por via da qual se mostra necessária a aobtenção de licenças. Isto porque tais obras têm um ou mais autores, um ou mais produtores, um ou mais intérpretes, etc.
Ora, normalmente fala-se do direito de autor - cuja entidade responsável é a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA).
Ora, normalmente fala-se do direito de autor - cuja entidade responsável é a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA).
Contudo, o direito de autor não abrange os direitos dos produtores e intérpretes. Logo, uma licença da SPA não vai beneficiar estes.
Neste sentido 'surgem' os direitos conexos.
A PassMúsica é uma entidade de licenciamento de de direitos conexos. Criada no seio da GDA (Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes) e da AudioGest (Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos). Como tal é a única entidade responsável pela cobrança de licenças relativas a direitos conexos.
A PassMúsica está numa luta abissal e consegue com esta providência cautelar uma vitória fundamental para os Direitos Conexos em Portugal. Outro marco vital foi um acordo entre a PassMúsica e entidades representativas da Hotelaria e Turismo, ver aqui.
As vitórias da PassMúsica
Pelos números avançados pela PassMúsica, haverá cerca de 1500 estabelecimentos em incumprimento, quanto aos Direitos Conexos, num universo de 2500.
Até ao fim do ano estão prometidas 500 providências cautelares.
A primeira grande vitória da PassMúsica tem a ver com a difusão do facto de os Direitos Conexos existirem. Há uma grande ignorância relativos mesmo a Direitos de Autor, mas no que toca aos Direitos Conexos diria que ela é bem mais gritante.
Tive a oportunidade de assistir à reportagem da RTP sobre a apreensão do material do bar de Viana. Aqueles dois minutos de televisão fizeram mais pelos Direitos Conexos do que se pode imaginar.
Mais importante do que a providência cautelar em si, é os proprietários aperceberem-se que isto é a sério e fiquem receosos que o mesmo venha a acontecer com eles. Deste prisma, a PassMúsica está a trabalhar muito bem a parte mediática.
Há que perceber que os estabelecimentos comerciais que fazem uso de obras musicais nos seus espaços estão a utilizar um bem alheio em proveito próprio. Dá para imaginar uma discoteca sem música para se dançar? Ou um bar sem música ambiente?
A música, para não referir videogramas musicais, constitui parte fundamental dos estabelecimentos. Não nos podemos esquecer que a música é o trabalho de alguém, constitui a propriedade (intelectual) de, possivelmente, diversas pessoas. Os proprietários não podem pretender utilizar a propriedade de outros para melhorar (ou até justificar) a sua própria propriedade, estabelecimento, sem remunerar justamente esses outros. E, produtores e intérpretes fazem parte desses outros.
Ver site da Passmusica.
Ver reportagem da RTP.
Mais no PITI sobre Direitos Conexos.
5 comentários:
Bom artigo, Daniel!
Interessante a força com que a AUDIOGEST e a GDA têm trabalhado para a consciencialização desta temática.
Será descabido perspectivar, um dia, uma licença unitária, que inclua também os direitos de autor devidos? Imagino alguns benefícios na perspectiva dos licenciados…
Abraço,
PDG
Obrigado pelo comentário.
É uma hipótese muito interessante, apesar de acreditar longínqua (no contexto português). Logo começando pela diferença no 'modus operandi' da SPA, por um lado, e agora da PassMúsica, por outro.
Mas, para os licenciados seria mais fácil deter uma única licença. Contudo na perspectiva da "pregação" dos direitos conexos a tarefa tornava-se ainda mais complicada :)
È O PAÍS QUE PERMITIMOS
OS CAFÉS ESTÃO ABERTOS ATÉ ÁS DUAS DA MANHÃ
OS SUPERMERCADOS SÃO RESTAURANTES NO SEU INTERIOR
OS SNACK SÃO BARES
AS "RELOTES" SÃO RESTAURANTES BARES CAFÉS E ALGUMAS ATÉ DISCOTECAS AO AR LIVRE
AS DISCOTECAS E SILILARES APANHAM OS RESTOS DE TODOS OS JÁ BEBIDOS SEM DINHEIRO E COM DUAS HORAS PARA FAZER RENDER A NOITE QUANDO A POLICIA NÃO LHES MONTA AUTO STOP´S Á PORTA .
PENSE E ANALISE
E JÁ AGORA A PASSMÚSICA ESSA ENTIDADE QUE SE LEMBROU DE GANHAR UNS MILHARES AONDE ELES JÁ NÃO EXISTEM E SEM DÓ NEM PERDÃO ESQUECENDO QUE SEM A AJUDA DESTES ESPAÇOS PARA A DIVULGAÇÃO DA SUA MÚSICA, PARA ESSES ARTISTAS CANTAR SERIA COMO CANTAR NA W/C OU SEJA PARA ELES MESMOS.
SUGIRO QUE OS DONOS DE BARES DISCOTECAS E QUEM DIVULGUE MÚSICA SE UNA E CRIE UMA FORMA DE COBRAR AOS ARTISTAS A DIVULGAÇÃO DAS SUAS MÚSICAS PORQUE SEM NÓS E AS RÁDIOS O QUE SERIA DELES.
È O PAÍS QUE PERMITIMOS
OS CAFÉS ESTÃO ABERTOS ATÉ ÁS DUAS DA MANHÃ
OS SUPERMERCADOS SÃO RESTAURANTES NO SEU INTERIOR
OS SNACK SÃO BARES
AS "RELOTES" SÃO RESTAURANTES BARES CAFÉS E ALGUMAS ATÉ DISCOTECAS AO AR LIVRE
AS DISCOTECAS E SILILARES APANHAM OS RESTOS DE TODOS OS JÁ BEBIDOS SEM DINHEIRO E COM DUAS HORAS PARA FAZER RENDER A NOITE QUANDO A POLICIA NÃO LHES MONTA AUTO STOP´S Á PORTA .
PENSE E ANALISE
E JÁ AGORA A PASSMÚSICA ESSA ENTIDADE QUE SE LEMBROU DE GANHAR UNS MILHARES AONDE ELES JÁ NÃO EXISTEM E SEM DÓ NEM PERDÃO ESQUECENDO QUE SEM A AJUDA DESTES ESPAÇOS PARA A DIVULGAÇÃO DA SUA MÚSICA, PARA ESSES ARTISTAS CANTAR SERIA COMO CANTAR NA W/C OU SEJA PARA ELES MESMOS.
SUGIRO QUE OS DONOS DE BARES DISCOTECAS E QUEM DIVULGUE MÚSICA SE UNA E CRIE UMA FORMA DE COBRAR AOS ARTISTAS A DIVULGAÇÃO DAS SUAS MÚSICAS PORQUE SEM NÓS E AS RÁDIOS O QUE SERIA DELES.
Isto é tudo muito interessante, mas eu gostava de, antes de mais saber para quem realmente vai esse dinheiro.
Tenho um Restaurante/Bar/Discoteca e utilizo música, cd's e vinys originais.
Um cd custa, em média 15€, um vinyl 11€ (que tráz no máx 4 músicas).
É óbvio que é uma mais valia e chega a ser indispensável ter música mas não também indispensável para o artistas verem a sua música divulgada para serem conhecidos, reconhecidos, venderem as suas obras e serem contratados para actuar?
O que eu acho é que alguém se aproveitou de uma lacuna na lei e está a fazer muito dinheiro com ela, não se importando com os outros, à Português.
Pago SPA(música ambiente+concertos+actuação dj's), pago PassMúsica e pago as músicas, que é praticamente o valor de uma renda mensalmente.
Sou contra qualquer tipo de pirataria e a favor que esta seja fortemente penalizada, quer a particulares como estabelecimentos. Com isso sim, é que essas entidades se deviam preocupar até porque provavelmente angariariam bastante dinheiro.
Mas não, à Portuga é melhor, a lixar o próximo...
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