Depois de rejeitada, como o PITI deu conta, a lei dos três avisos acabou por ser aprovada ontem em França, ver no PÚBLICO.
A Lei em questão, ver o projecto-lei, cria uma entidade administrativa, Hadopi, que será a responsável pelos "avisos" aos utilizadores que, alegadamente, efectuem downloads ilegais, sendo que o terceiro aviso equivale a um corte do acesso à internet. Perante este corte, cuja autorização, repete-se, acontece de forma administrativa, o utilizador será obrigado a continuar a pagar pelo serviço.
Não quero repetir os argumentos já apresentados aqui para a oposição a esta opção. A verdade é que nem todas as notícias são más. Pois, também durante o dia de ontem, o ministro da Cultura opôs-se à solução dos três avisos em Portugal, ver no PÚBLICO.
Ver notícia da aprovação francesa no PÚBLICO e no Tek Sapo.
Ver notícia das declarações do ministro português da Cultura, no PÚBLICO.
Ver outros posts sobre o assunto no PITI, onde se apresentam os argumentos para a total oposição à opção dos 3 avisos.
A Lei em questão, ver o projecto-lei, cria uma entidade administrativa, Hadopi, que será a responsável pelos "avisos" aos utilizadores que, alegadamente, efectuem downloads ilegais, sendo que o terceiro aviso equivale a um corte do acesso à internet. Perante este corte, cuja autorização, repete-se, acontece de forma administrativa, o utilizador será obrigado a continuar a pagar pelo serviço.
Não quero repetir os argumentos já apresentados aqui para a oposição a esta opção. A verdade é que nem todas as notícias são más. Pois, também durante o dia de ontem, o ministro da Cultura opôs-se à solução dos três avisos em Portugal, ver no PÚBLICO.
Ver notícia da aprovação francesa no PÚBLICO e no Tek Sapo.
Ver notícia das declarações do ministro português da Cultura, no PÚBLICO.
Ver outros posts sobre o assunto no PITI, onde se apresentam os argumentos para a total oposição à opção dos 3 avisos.
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