Foi hoje publicada a mais recente codificação do Regulamento da Marca Comunitária.
Numa primeira análise, tudo aponta para uma mera recodificação e não de uma reformulação - o que há muito se espera.
Assim, fica apenas a "dor de cabeça" para aqueles que trabalham com a Marca Comunitária, obrigados à ginástica de procurar os mesmos artigos, com números diferentes - especialmente a partir do artigo 36º.
Ressalve-se um pequeno "mapa" das alterações no final do diploma...
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