"BES avançou com campanha de sócios da selecção sem notificar Protecção de Dados"

O PÚBLICO noticia hoje que a Campanha de sócios da Selecção Nacional não foi notificada à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CPND) atempadamente. De facto, a campanha teve início no dia 14 de Maio, e a notificação foi feita a 31; quando deveria ter sido feita antes do início daquela.
Assim sendo, caso venha a existir alguma queixa contra o banco, este pode incorrer numa coima até 15 mil euros.

É de realçar o seguinte parágrafo da notícia:
"Contudo, realçou Clara Guerra, não há nenhum prazo determinado para balizar o período de notificação. Quer isto dizer que, se o BES não tivesse notificado a CNPD, esta só poderia aplicar qualquer tipo de coima sobre a instituição bancária em dois casos: se houvesse uma queixa, ou se tivesse tomado conhecimento da situação, o que a levaria a agir por iniciativa própria."
(A notícia não explica quem é Clara Guerra (nem de onde vem nem para onde vai), mas pelo que o PITI conseguiu aferir a citada faz parte do 'Serviço de Informação e Relações Internacionais da CNPD')

comentários PITI
- O BES deve estar muito assustado pela eventualidade de ter de pagar um montante tão avultado como 15 mil euros...
- O parágrafo transcrito quase parece dar a entender que o BES 'até é um gajo porreiro', porque até podia não ter notificado a CNPD de todo.

Por fim:
"A campanha de sócios de selecção nacional foi lançada pelo BES a 14 de Maio. O cartão é gratuito e tem uma vertente de crédito e pré-paga, oferecendo como vantagens descontos para os jogos da selecção e sorteando bilhetes para o Euro 2008.

Ao mesmo tempo, a campanha do BES oferece outros produtos financeiros aos sócios, como depósitos a prazo que aumentam a sua remuneração base consoante os resultados que a selecção nacional for apresentando ao longo das várias fases do Europeu de futebol."

Não retirei isto do site do BES, ou de uma página de publicidade. Estes são os últimos parágrafos da notícia. Fazer umas considerações sobre a problemática do desrespeito pela protecção dos dados pessoais dos 'sócios da selecção' era muito pesado para vésperas de Europeu, ao que parece.