Patente Europeia em discussão no dia 11

O PITI já referiu aqui a questão da "melhoria do sistema de patentes na Europa". Bem, o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (Patentes) voltará reunir no dia 11, onde discutirá o ponto do sistema de resolução de litígios (que referi no outro post) e também a patente comunitária.
Quanto a esta, existe uma proposta revista que será debatida. É um documento longo, mas podemos encontrar uma breve consideração dos pontos fundamentais no IP::JUR.
Entre estes, é de referir a preocupação, pelo menos na retórica (também presente na redução de custos da marca comunitária), com as PME.
Há, também, o cuidado de não relegar as instituições nacionais para segundo plano, ainda que o EPO tenha o papel central. Assim, outras funções são atribuídas àquelas, sendo que devem ser compensadas financeiramente quanto a esse esforço.

As grandes dúvidas têm-se prendido com a resolução das traduções. O documento pretende assegurar a possibilidade do registo de uma patente numa língua diferente da oficiais do EPO (alemão, francês e inglês), sendo que depois será traduzido para uma daquelas três. A solução para os custos desta tradução (talvez o cerne da questão, e há a ter em consideração que se está a tentar ter em atenção a posição das PME) parece ser integrá-los nos procedimentos, em vez de os fazer recair no requerente.
questão PITI - Haverá a força política para tirar aos privados o negócio lucrativo que é o das traduções?
O IP::JUR alerta o seguinte: "In the effect this might mean that the applicant will lose control of the translation process and its quality characteristics." Parece-me que está à vista o argumento dos que querem responder 'não'.