23 junho 2008

Rápidas

O Diário Jurídico dá conta da alteração legislativa quanto à tramitação electrónica, publicada na 6.ªfeira:

"Possibilidade de utilização a partir de amanhã, pelos Magistrados do Ministério Público da aplicação Citius, sendo que passará a ser obrigatória a partir de 5.1.2009.

Possibilidade de remessa de requerimento executivo e respectivos documentos, passando a ser dispensado o envio posterior em papel de requerimento e documentos, a partir de 1.9.2008."

Ver a Portaria 457/2008.
Ver o post do Diário Jurídico.


DJ querem licença compensatória para não serem 'apanhados' a violar direitos de autor com CD feitos pelos próprios, licença essa "que permita aos profissionais utilizar qualquer tema retirado de qualquer lugar sob qualquer condição pagando os devidos direitos aos intervenientes".
O presidente da Associação Portuguesa de DJ (APDJ) afirmou que "os DJ estariam dispostos a pagar até 200 euros por ano".

Esta situação justifica uma solução, concordo. Mas, parece que os DJ querem uma Licença, mas só estão dispostos a pagar uma licença.

Ver o site da APDJ.
Ver a notícia do Correio da Manhã.

1 comentário:

Paulo Alexandre Rodrigues disse...

Gostaria de o felicitar pelo excelente blawg sobre PITI, pela actualidade e abrangência das noticias e artigos publicados.
Pelo blog:
http://diariojuridico.blogs.sapo.pt/