Redução dos custos da marca comunitária - a vez da Comissão Europeia

A questão da redução do preço da marca comunitária tem sido discutida; assunto já abordado aqui e aqui. Na altura o fórum de discussão fora o Conselho da Competitividade, onde o papel do governo português esteve em evidência.
Desta vez é a própria Comissão Europeia que, num pacote de medidas destinadas à protecção das PME, vem frisar a importância da redução da marca comunitária. Na proposta que a Comissão apresenta são ditados alguns princípios, entre os quais este:
-"The EU and Member States should encourage SMEs to benefit more from the opportunities offered by the Single Market, in particular through improving the governance of and information on Single Market policy, enabling SMEs’ interests to be better represented in the development of standards and facilitating SMEs’ access to patents and trade marks."

Quando se propõe a concretizar tal princípio a Comissão refere que fará o acesso à Marca Comunitária mais acessível, nomeadamente reduzindo os seus custos. (" [The Comission] will make the Community Trade Mark system more accessible, in particular by significantly reducing Community Trade Mark fees as part of a comprehensive solution to the financial perspectives of the Office of Harmonization for the Internal Market (OHIM)").

Ver a comunicação feita pela Comissão (não disponível em Português).
Ver a página introdutória disponível em português.
Ver o posto do IPKat.