Foi publicada a Lei n.º 32/2008, D.R. n.º 137, Série I de 2008-07-17, transpõe a Directiva 2006/24/CE, que trata da conservação e transmissão de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações para a finalidade de investigação, detecção e repressão de crimes graves por parte das autoridades. (via Diário Jurídico)
Aprovado o Decreto-Lei n.º143/2008 que altera o Código da Propriedade Industrial no sentido da simplificação e acesso à Propriedade Intelectual, medida integrada no programa SIMPLEX. Ver diploma; notícia do INPI.
ACPI alerta para os custos de traduções das patentes que implicará o Tratado de Londres, pedindo ao Governo para se mostrar contra este. Ver notícia no SAPO.
O G8 e a PI.
"UE volta a intervir em defesa dos utilizadores de telemóvel" - contra burlas nos toques de telemóvel e taxas elevadas para o roaming de mensagens de texto e de navegação na Internet na União Europeia.
Aprovado o Decreto-Lei n.º143/2008 que altera o Código da Propriedade Industrial no sentido da simplificação e acesso à Propriedade Intelectual, medida integrada no programa SIMPLEX. Ver diploma; notícia do INPI.
ACPI alerta para os custos de traduções das patentes que implicará o Tratado de Londres, pedindo ao Governo para se mostrar contra este. Ver notícia no SAPO.
O G8 e a PI.
"UE volta a intervir em defesa dos utilizadores de telemóvel" - contra burlas nos toques de telemóvel e taxas elevadas para o roaming de mensagens de texto e de navegação na Internet na União Europeia.
Sem comentários:
Enviar um comentário