O Parlamento Europeu aprovou ontem, segunda-feira, um pacote "telecom" com várias disposições dúbias. O pacote vem alterar quatro directivas europeias no âmbito das telecomunicações, nomeadamente no que toca à responsabilidade dos ISP por conteúdos partilhados ilegalmente, por exemplo na obrigação de estes colaborarem com a indústria (leia-se audiovisual e discográfica).
Contudo, isto passou-se sem grande evidência, senão note-se no comunicado feito à imprensa pela Comissão do Mercado Interno e protecção do consumidor, que nada refere àquele respeito.
É difícil de entender esta posição; relembre-se que o Parlamento Europeu foi a entidade a defender, há poucos meses, a não criminalização dos utilizadores de redes P2P.
Amanhã o PITI fornecerá mais informação e tecerá mais comentários a este respeito.
No entretanto, fica a notícia no Sapo Tek.
08 julho 2008
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