Três avisos - porque não?

Já por algumas vezes, o PITI se mostrou contra a ideia dos três avisos. Segundo esta lógica, o ISP envia um aviso ao utilizador que alegadamente estiver a retirar conteúdo protegido por direitos de autor da internet; caso tal prática prossiga o utilizador poderá ver o seu acesso temporariamente bloqueado; sendo que, finalmente, todo o acesso poderá vir a ser cortado.
Porque não?

Nesta situação estamos perante uma decisão tomada exclusivamente pelo ISP. Os dados (conteúdo enviado para o computador dos utilizadores) são analisados pelo ISP - que nos coloca logo a primeira questão: e a privacidade dos utilizadores. Uma segunda, é de natureza técnica: -não existe um sistema de análise de conteúdos perfeito. Os downloads pela internet, e as redes P2P em particular, são utilizadas em práticas legais, dificilmente distinguíveis das ilegais. Assim, o crivo feito pelo ISP não será perfeito, podendo levantar falsas suspeitas de práticas ilegais.

Hoje em dia, a internet está presente no dia-a-dia de qualquer pessoa para as mais diversas actividades. Uma família utilizará o mesmo acesso de internet para trabalhar, pesquisar, home-banking, jogar, socializar ou tirar músicas da internet. Por muito presente que esteja o download ilegal na utilização da internet, o corte geral de este acesso mostra-se como uma medida excessiva e não justificável face a todos os usos que dela se fazem.
O acesso é cortado não a um utilizador mas a todos aqueles que fazem uso da ligação. Outro problema advém daqui, caso o download ilegal seja feito por alguém diferente de quem paga a conta no final do mês, como uma visita ou alguém com acesso wireless ilegal à rede.

Termino como comecei. Esta avaliação de conteúdo e decisão de cortar a internet é feito pelo ISP, não por decisão judicial. Não me parece aceitável uma solução com estas características. Porque não.

Sou um defensor dos direitos de propriedade intelectual. Uma sociedade civilizada terá que proteger os seus criadores e empreendedores. Contudo, tais direitos não são absolutos e, como todos, têm de ser equilibrados com os restantes. É que, entretanto, outras medidas assustadoras são ventiladas. Ver notícia do Guardian. Porque não, porque não!