28 janeiro 2010

Protecção de Dados no PITI

Hoje, Dia da Protecção de Dados, aqui ficam alguns dos posts publicados no PITI no último ano relativos a esta temática:


Editoras tornam-se vigilantes da Net (04/02/2009):

"...A avaliação a fazer pelo ISP, sobre a possibilidade de cortar a internet a um utilizador, vai recair na informação dada pelas editoras. Manifestamente, as editoras não estão em condições de aferir quem é que, alegadamente, está a violar os seus direitos de autor.
Só um juiz deveria poder ordenar o corte do acesso à internet...".



A gravar: SMS, telefonemas, emails (19/05/2009):

"...Não deixa de ser perturbador sabermos que todos aqueles dados pessoais estão guardados algures. Ainda que vise a "investigação, detecção e repressão de crimes graves", que dependa de decisão de um juiz, etc, não me conforta esta ideia. E, duvido do efeito útil que poderá haver para o efectivo combate aos crimes graves.O argumento do "quem não deve não teme" não pode servir aqui. Estamos a falar de dados muito sensíveis. E, sabendo que todos os sistemas têm falhas, podemos vir a assistir a fugas de informações pessoais muito pouco desejáveis".


Mais observados a partir de hoje (05/08/2009):

"Entra hoje em vigor a legislação relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações...".

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