Entrevistado pelo PITI, Manuel Lopes Rocha fala-nos do 2.ºCongresso da Propriedade Intelectual não se coibindo de tecer críticas aos responsáveis políticos pela situação actual da PI. Prometendo um verdadeiro debate dirigido a todos os interessados, o advogado prevê mais actividades ao nível da PI para os próximos tempos.
PITI - O que espera a organização obter com este 2.º Congresso Nacional da PI?
Manuel Lopes Rocha - Como sempre, uma apresentação e uma discussão sobre alguns dos aspectos mais importantes da PI em Portugal. Agora, toda a gente já fala de Inovação e Empreendorismo, mas falar, sempre se fala muito. O que é preciso é fazer e aqui é que começam as dificuldades. Há um discurso, muitas vezes oficial, e uma prática que com aquele nem sempre coincide. Quem vive neste meio, sabe bem que há um contra-discurso sub-reptício contra a PI, muitas vezes escutado a alto nível. Basta pensar que continuam em funções, executivas e consultivas, aqueles que tinham (e têm) um plano de amolecimento da nossa legislação sobre propriedade intelectual e que continuarão se os deixarem. É muito ingénuo pensar que, de repente, toda a gente gosta e quer Inovação. Trata-se de uma opção política que tem de ser demonstrada, em cada momento. Houve, sem dúvida, avanços importantes, mas falta visão global. Veja o que se passa com o Tribunal de Propriedade Intelectual. Há discussão? Já se pronunciaram aquelas entidades que tinham obrigação de o fazer? Depois queixam-se mas, com sinceridade, creio bem que adoram esse masoquismo, é a melhor capa para as suas ignorância, incompetência e ineficiência.
"Quem vive neste meio, sabe bem que há um contra-discurso sub-reptício contra a PI, muitas vezes escutado a alto nível".
Os objectivos foram cumpridos com o 1.º Congresso? Porque demorou quase 2 anos e meio a surgir o 2.º Congresso?
O 1º Congresso coincidiu com o rescaldo da batalha da Lei do Enforcement (Lei nº16/2008, de 1 de Abril), uma lei importantíssima que quase tudo mudou. Este já será um congresso mais distendido, com outra amplitude. Não há condições para fazer um congresso todos os anos, uma organização destas não é fácil em nenhum aspecto. A ideia é fazê-lo de dois em dois anos. Entretanto, houve, neste intervalo, outras iniciativas de relevo, de outros promotores. No ano passado, fizemos, no Porto, integrado no Modtíssimo, um seminário sobre Direito da Moda e recordo o extraordinário seminário no CEJ, em Novembro passado, sobre a Lei do Enforcement. Nunca se tinha feito nada assim em Portugal. Já este ano, há que destacar o importante seminário Justiça XXI, em Coimbra, todo dedicado a estas temáticas. Os novos autores que vale a pena ler, nesta área, são, curiosamente, magistrados como António Abrantes Geraldes e Maria José Costeira. Mas isso é assim em todo o mundo e está a acontecer, finalmente, cá. Óptimo! O Richard Posner também é juiz…
Pelo que o PITI sabe a organização deste Congresso quase não coincide com a do 1.º Congresso. A OPET sai, mas entram entidade como a Universidade Nova e a Microsoft. O que irá perder e o que irá ganhar o Congresso com esta nova organização?
Digamos que a organização é uma geometria variável. Uns agora não estão, outros não estarão amanhã. Os organizadores são de proveniências diversas, mas têm um ponto em comum: conhecem e coincidem na importância da Propriedade Intelectual para o desenvolvimento do País. A Microsoft apoiou imenso o 1º Congresso. A Universidade Nova é muito importante, pelo seu prestígio e porque alberga um Centro de Estudos em Propriedade Intelectual e Concorrência que pretende ser o ponto de encontro entre o mundo académico e a realidade empresarial. A PI é um assunto muito sério, é para ser tratado por verdadeiros profissionais e não por reformados de outras áreas ou funcionários do modo burocrático de existir. Por isso é necessária formação que só um centro desta natureza e com esta qualidade pode assegurar. Vêm aí muitas iniciativas, de resto.
"Os organizadores (...) conhecem e coincidem na importância da Propriedade Intelectual para o desenvolvimento do País".
Para quem se irá direccionar o Congresso, para os académicos/profissionais do Direito ou para as empresas/empreendedores?
Para todas estas áreas, de facto. A PI vive nessas áreas. Há, como em quase tudo, duas PIs em Portugal: uma dinâmica, moderna, feita nos laboratórios e nas universidades, nas jovens empresas do Minho, Aveiro, Coimbra, nas tecnologias de informação, na biotecnologia, no design. E, depois, há outra, ronceira, conformada, envelhecida, vivendo do lustro do passado, sempre a choramingar, funcionária, sempre a mendigar à porta do Estado, a clamar por mais taxas, mais Polícia, sempre disponível para o compromisso, uns Júlios Dantas…
Quais serão os tópicos mais controversos em discussão?
Por vezes há tópicos que parecem pacíficos e não o são. Mas eu creio que a questão das indemnizações ou dos tribunais de propriedade intelectual são de grande interesse prático e actualidade. O programa é muito aliciante, muito variado. Os oradores e os moderadores são profissionais, especialistas, conhecedores, do melhor que temos. Salientaria a enorme qualidade dos oradores estrangeiros: O Johannes Heselberger é um advogado de patentes de um dos mais importantes escritórios mundiais, sabe do que fala quando fala em tribunais de propriedade intelectual, a Maria Gonzalez Ordonez é a responsável do departamento jurídico da Google em Espanha e Portugal, O Ignazio Garrote é, na minha opinião, um dos mais extraordinários especialistas europeus em Direito de Autor. Como é uma área muito rica, ficam sempre temas de fora, oradores que gostaríamos de ter connosco. Mas é preciso concentrar em dois dias. No entanto, estando o Centro da Universidade Nova a funcionar, em pleno, muitas outras iniciativas haverá ao longo do ano.
"a questão das indemnizações ou dos tribunais de propriedade intelectual são de grande interesse prático e actualidade"
